quinta-feira, 10 de junho de 2010

SÃO PAULO - PRIMÓRDIOS DE SUA HISTÓRIA POSTAL

João Paulo Mesquita Simões



Autores: João Roberto Baylongue e Geraldo de Andrade Ribeiro Jr.

Publicado originalmente no Boletim da Exposição de
História Postal de São Paulo - 1998

Antecedentes Históricos

Desde o período inicial da História de São Paulo, com as primeiras
expedições portuguesas e o estabelecimento das primitivas vilas na
capitania de São Paulo, a necessidade de comunicação com o exterior
(Rio de Janeiro, outras províncias e Portugal) era uma imperiosa
necessidade sempre crescente, em função do crescimento das atividades econômicas, bem como das necessidades administrativas dos governantes.

As primeiras comunicações que se tem registro em São Paulo são as cartas dos padres jesuítas, que mantinham correspondência com seus superiores na Europa e com o Rio de Janeiro, embora de maneira primitiva, por portadores particulares e sem nenhuma regularidade.

As comunicações eram inicialmente feita apenas por meio de cartas, até o advento de outros sistemas, no final do século XVIII, como a telegrafia ótica e semafórica e, posteriormente, já no século passado, a utilização de pombos correio e a telegrafia com e sem fios. Nesta mostra iremos nos ater apenas à documentação oficial da parte postal.

Desde a criação do "correio-mor do Reino" em Portugal (1520), o serviço passou a ser uma concessão governamental, embora com rígido controle estatal. Esta concessão tinha um elevado custo inicial, mas o privilégio do monopólio compensava, ainda mais que havia controle do mesmo nas barreiras alfandegárias, aplicando-se elevadas multas aos transgressores, além da apreensão das cartas. Para o Brasil foi nomeado para correio-mor o alferes João Cavaleiro Cardoso, por Regimento de 25/01/1663 e Provisão de 19/01 do mesmo ano, lotado na então sede do governo, no Rio de Janeiro e responsável pelos serviços postais em toda a Colônia, com regulamentos gerais, válidos para todas as províncias.

Inexistindo correio oficial local, o governo provincial organizava o serviço postal em função de suas necessidades e das poucas rotas existentes, por caminhos incipientes e de difícil transposição. As cartas de então dividiam-se em dois grupos distintos: as comunicações oficiais, as quais eram transportadas geralmente por militares e as cartas particulares, inicialmente proibidas e posteriormente transportadas junto às demais, mas por diversas vezes rejeitadas em determinadas rotas, face a circunstanciais proibições de comunicações, geralmente devido a descoberta de novas minas aqui ou acolá.
O volume de correspondências inicialmente era muito pequeno, face a escassa atividade comercial, bem como do elevado índice de analfabetismo. Em casos de urgência ou, ainda, de comunicação que exigia garantias extras de sigilo, eram utilizados mensageiros particulares, os denominados "pedestres", "próprios", "positivos" ou "particulares", de custo elevado e acessível a poucos. Havia, de maneira esporádica, a utilização dos tropeiros, que demandavam, função de seu mister, às diversas partes da Província.

A primeira referência ao serviço postal regular no atual território paulista é de 19, 24 e 30 de abril de 1666, com a apreensão, pela Câmara de Vereadores de cartas provenientes de Santos, pelo correio oficial, o qual também trazia cartas de particulares. Estas cartas foram abertas, para verificação de seu conteúdo, na intenção, de se comprovar a ocorrência de epidemia em Santos, o que realmente se constatou, sendo providenciado o fechamento da estrada, para se evitar que a doença se alastrasse para São Paulo. Cumpre ressaltar que esta foi a primeira censura oficial de uma carta em nosso país.

Observamos que somente em 09/11/1709 o território paulista se separou da Capitania do Rio de Janeiro, com a criação da Capitania Real de São Paulo e Minas do Ouro, tendo seu primeiro capitão-general, Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, tomado posse em 18/06/1710.

Repulsa aos Serviços Postais

Quanto a documentos oficiais específicos para São Paulo, não há registros até 1711, nem de responsáveis diretos pelo serviço, quando surge o mais antigo documento que se conhece: a Carta Régia de 12 de fevereiro de 1711, destinada aos Offciaes da Camara da Villa de São Paulo, na qual são nomeados os irmãos Sebastião e José Alves da Costa assistente do correio-mor, para "o officio de correio dessa capitania e todo o seu districto, ... , por ser assim conveniente à boa arrecadação das cartas, e fidelidade que convém haja nesta materia e recolher assim todas as mais partes e das que della sahirem por ser em benefício dos povos assegura-se por este meio as suas correspondencias".

Os dois irmãos passaram procuração a Joseph de Vargas Pissarro para dirigir os serviços postais em São Paulo, mas o mesmo não conseguiu tomar posse e a "acta de vereança" da Camara de São Paulo, de 30 de dezembro de 1713 é bastante curiosa e expressiva quanto a este episódio: "... e sendo a dita ordem de Sua Majestade lida nesta casa do Senado da Camara mandarão os officiaes chamar o Procurador da Coroa o capitão-mor Pedro Taques de Almeyda para com effeito se dar cumprimento a dita ordem e assistindo o procurador com os officiaes da camara para o dito effeito mandarão convocar toda a nobreza que se achou nesta cidade e mercadores e fazendo os ditos officiaes e procurador da coroa a proposta de que se devia cumprimento a dita ordem para o que se devia declarar dar ao dito correio por cada carta, responderão todos os abaixo assignadoas uniformemente que não queirão aceitar correo, nem convinhão a que houvesse nesta cidade pellas oppressões que se lhes pressagiava e replicando o dito procurador que os officiaes estavão promptos responderão absolutamente que não queriam de que o dito Joseph de Vargas protestou pello direito de seu constituinte de haver toda a perda e dano que lhe seguisse de quem de direito fosse e os ditos officiaes mandarão fazer este termo em que assignarão com todos os demais presentes se achão, eu Antonio Corrêa de Saa, o escrevi. Declaro que depois de feito este termo dizistio o dito Joseph de Vargas para dar conta ao correo-mor da cidade do Rio de Janeiro, eu dito escrivão que a escrevi - Antonio Corrêa de Sá. Declaro mais que depois de feito o dito termo não quiserão assignar as pessoas do povo, eu Antonio Corrêa de Saa que o escrevi - Antonio Corrêa de Sá."

A exemplo de outras partes do país, os paulistas, ao não aceitarem, simplesmente impediram a implantação do serviço postal oficial, embora concessão estatal, por não desejarem serem onerados por mais um imposto. Desta data até 1729 não há registros de atos postais e a 26/04/1730 é expedida a Carta Régia por ordem de D. João V proibindo o correio terrestre na Capitania pelo correio mor do reino, a exemplo de proibição idêntica para o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A metrópole desejava organizar e controlar, ela própria, as comunicações internas nas suas ricas províncias do Brasil, as quais não poderiam ficar em mãos de particulares, mesmo com a concessão em vigor. Observe-se que em 1725, por determinação do Governador da Província (1721-1727), Rodrigo Cesar de Menezes, já se fazia a ligação parcial, por terra, complementada por trecho marítimo, entre São Paulo e Rio de Janeiro, para remessa dos quintos de ouro à sede do governo, embora com enormes dificuldades inerentes às características do terreno acidentado, aos ataques indígenas, tendo esta ligação somente se consolidando em 1773, como veremos adiante.

Em 13/01/1735 ocorria a nomeação de um correio-mor para a vila de Santos, exclusivamente para o correio marítimo, tomando posse a 28/02/1736, não havendo serviço de correio no interior da província e os interessados deveriam fazer chegar em Santos as suas cartas destinadas ao exterior, pagando as taxas ao referido correio-mor, o qual se encarregaria de embarcá-las.

O Tietê - A via de comunicação com o interior

Quanto ao correio no interior, destaca-se o papel do rio Tietê, que foi o primeiro caminho de penetração para o interior de São Paulo, já no primeiro século de colonização, como acesso ao interior para aventureiros, ambicionando ouro e pedras preciosas e, posteriormente com as monções, apesar das dificuldades de navegação que apresentava, ao longo do seu curso, com corredeiras e quedas que forçavam o seu contorno por meio do desembarque das canoas.

Por volta de 1720, caminho consolidado para as minas de ouro do sertão de Goiás e Mato Grosso, o rio Tietê via crescer a sua navegação, não só com o crescente número de aventureiros, como por expedições governamentais, organizadas pelo Capitão General da Capitania de São Paulo (1765-1775), D. Luiz Antonio de Souza Botelho e Mourão, o Morgado de Mateus, o qual se achava empenhado em alargar e consolidar as fronteiras, povoando as terras além da atual cidade de Itu.

O Tietê foi o "instrumento máximo de penetração do Brasil sul ocidental", segundo Afonso de E.Taunay e, de acordo com Basílio de Magalhães: "de suas margens partiu o movimento conquistador do todo o Sul, do Centro e do Oeste." Esta era a grande estrada aberta para manter o terreno conquistado e, para tanto, o Morgado de Mateus concedeu sesmarias, fundou núcleos de povoação, etc., basicamente em suas margens. Com este intuito, fundou Nossa Senhora dos Prazeres do Iguatemi, um presídio, em 1770, destruído em 1777 pelos espanhóis, vindos do Paraguai, bem como surgiram, a partir daí, e dentre outras, Itu, Constituição (atual Piracicaba), Pirapora do Curuçá (atual Tietê), Araraquara, Tatui, Lençóis, Botucatu, Ararytaguaba (atual Porto Feliz).

Até início do século XIX esta via de penetração esteve ativa, quando começou a declinar, face às facilidades apresentadas pelos caminhos de terra, mais curtos e possibilitando o transporte de cargas em lombo de mulas bem como a mudança de rota, já com o advento da navegação a vapor, adotando-se a subida dos rios Paraná e Paraguai, foi encerrado o período áureo do rio Tietê como "estrada do sertão". O rio Tietê, com os meus 1.120 km., afora os seus afluentes, principalmente o rio Piracicaba, tinha na sua navegação uma importância postal, tendo sido utilizado como linha postal, por cerca de 200 anos, desde a época anterior ao correio organizado até o final do século XIX e até mesmo o início deste século, sendo desta rota as escassas, porém preciosas referências existentes, particularmente na análise das cartas da Expedição Langsdorff, iniciada em 1826, que permitem visualizar o tráfego postal do período.

Em "Documentos Interessantes do Arquivo do Estado" acha-se. datado de 06/12/1734, um documento sobre o "mao sucesso da guerra contra o Gentio Payaguá e o procedimento irregular do ouvidor de Cuyabá", no qual há expressa citação: "...a presente ocasião contraria a minha esperança qual se pode ver pellas cartas que nas canoas de Cuyabá me chegarão na presente monção...". Em 30/05/1776 - Carta de Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o Capitão André Dias de Almeyda, em Araritaguaba: "O Patrono das Canoas vindas de Cuyabá, José Francisco não só me entregou a carta de...".

A primeira linha postal

Foi do mesmo D. Luiz de Souza, Morgado de Mateus, Capitão general de São Paulo a iniciativa de criação do primeiro correio entre São Paulo e Rio de Janeiro, via terrestre, no difícil e complicado caminho São Paulo / Rio de Janeiro, a 11/10/1772, ordenando a criação do serviço aos capitães-mores da região em que se assentavam, para que estabelecessem: "... paradas promptas pelos moradores que se achassem no dicto caminho, pelas quaes fizessem remeter instantaneamente todas as ordens e cartas de serviço que se enviassem de uma para outra capital, fazendo-se entrega de todas com recibo às outras paradas... Mas, o "instantaneamente" desejado somente veio a se concretizar em 01/09/1773, com a criação da primeira ligação terrestre formal de correio São Paulo / Rio, aberta ao público, por Bando daquela data: "... Todos aquelles que quizerem escrever para ditta cidade do Rio de Janeiro ou para as villas que ficão no caminho o poderão fazer e mandar as cartas para a casa do Capitão Antonio Francisco de Sá de onde ha de partir a Parada e se declara que todos os mezes ha de haver esta commodidade, o que mando manifestar para o benefício do commercio e do público. E para que chegue a notícia a todos, mandei lançar este Bando, a toque de caixas pelas ruas publicas desta cidade e se afixará na porta da casa de minha residencia"... Luiz Antonio de Souza, Morgado de Mateus.
Ordens similares continuaram a ser expedidas nos anos subsequentes, para as diversas vilas, caracterizando as rotas postais praticadas.

Deste mesmo período, refedida ao correio oficial, pode-se ver em 12/08/1773: "Ordem pª se conduzir pelas paradas desta Cid.pª a Cap.ª do R. de Janrº. hum maço de cartas pª o Sr. Vice Rey do Estado - Parte desta Cidade de São Paulo pelas paradas que se achão estabelecidas para a Capital do Rio de Janeiro hum maço de cartas do Real Serviço importantes que envio ao Ill.mo e Ex.mo Sr. Marque de Lavradio, Vice rey do Estado: Ordeno a todas as pessoas que estiverem encarregadas das ditas paradas dentro dos distritos desta Capitania que a qualquer hora do dia ou da noite que o dº. maço lhe chegar à mão o fação expedir sem a menor dilação de tempo, fazendo passar recibo a todas as pessoas que dele tomarem conta; em que consta o dia e hora em que o receberão, os quais serão com esta e o dito maço entregues, para se vir no conhecimento da menor demora que houver, da qual serão castigados todos os que forem causa. E o mesmo tenhão entendido da parte do Ill.mo e Ex.mo Sr. Vice Rey em todas as paradas da jurisdição do mesmo Senhor. São Paulo, a 12 de agosto de 1773." D. Luiz Antonio de Souza, Morgado de Mateus.

A 31/01/1774 os capitães-mores assinarão o seguinte documento:

"Termo que assignarão os Capitaens Mores para a prompta expedição das Paradas:

Nós Capitaens Móres da Cidade de Sam Paulo e Villas de Norte thé os rezistos das capitanias confinantes, Juízes Ordinarios e Officiaes da Camera das mesmas Villas, abaixo assignados a vista do Plano das Paradas q.'em consequencia das ordens de S. Mag. novamente manda estabelecer o Ill.mo e Ex.mo Snr D. Luiz Antonio de Souza, Governador e Cap. General desta Capitania p.ª q.' a toda hora da noite e de dia possão correr sem embaraço de huns para outros Governos os negócios importantes do Real serviço; nos obrigamos ao prompto e breve expediente das referidas Paradas pelas pessoas da ordenansa dos respectivos Destrictos em q.' .se achão estabelecidas, na forma nos foi ordenado, bem advertido q.' por toda a falta ou omissão nossa q.' prejudique aos Reaes interesses de hoje em diante ficaremos responçaveis e nossos sucessores de sermos castigados como parecer justo ao mesmo Ill.mo e Ex.mo Snr. General, e p.ª assim constar a todo o tempo e nam haver ignorancia que sirva de desculpa fica este Registrado em cada hûa das partes a que pertence. São Paulo a 31 de Janeiro dce 1774."

A título de curiosidade, transcrevemos carta de Martim Lopes Lobo de Saldanha, governador da província, de 15/05/1776, ao Comandante da Praça de Santos, sobre violação de correspondência: "Foi bem prezo, e remetido o Prezo Conductor da Parada, e fez Vmce. mto. bem em prender também lá ao atrevido Mulato forro, que a abrio; deixe-o estar prezo hum mez completo, e no fim delle, sendo capaz, lhe assentará praça pa. o Regimto. de Voluntários Reais.". Como se pode ver, a pena ao violador não era das mais leves.

A criação definitiva do correio de São Paulo

Pelo Alvará de 16/03/1797, D. João VI, já notando o incremento das atividades comerciais, extinguiu o sistema de concessão postal, indenizando o titular e surgindo o correio público governamental, com o intuito de auferir, diretamente para a Renda Real, as taxas postais. Esta intenção já era anterior, pois em ofício do Secretário de Estado D. Rodrigo de Souza Coutinho, de 21/09/1796 ao capitão-general de São Paulo, Bernardo José de Lorena, pode-se observar: "Desejando Sua Majestade promover quanto é possível o comercio dos seus Povos e sendo para o mesmo muito interessante a facilidade e segurança das communicaçõens, Hé Sua Majestade servida que V.Sa. informe esta secretaria sobre os meios, que poderião servir a estabelecer o Correio das Cartas dessa Capitania com o Reino e com os outros Dominios Ultramarinos... Athé formar hum ramo da Renda Real dessa Capitania... A 28/06/1798, o capitão-general, em final de governo, informa à Secretaria que ter dado instruções a respeito e que o assunto demandaria meses, passando o assunto a seu sucessor, Antonio Manoel de Mello Castro e Mendonça.
Este, por sua vez, tomou posse em 28/06/1797 e um ano após ainda efetuava tratativas neste sentido, como se depreende de documentos da época.

Em obediência à Lei de 20/01/1798 que estabeleceu o correio marítimo entre Portugal e Brasil, de dois em dois meses, com duas linhas de paquetes um para o norte e outra para o sul, além de correios interiores não só para os portos de mar como para as outras capitanias, Castro e Mendonça editou o Bando de 28/07/1798, tendo em vista que os correios ficavam a partir de então subordinados aos governadores.

Este Bando (Aviso) estabeleceu a linha postal entre Santos e Rio de Janeiro e a linha São Paulo / Santos, podendo ser considerado o ato oficial de criação do serviço postal em São Paulo, sob total controle governamental. Neste mesmo documento ficou terminantemente vedado o transporte de cartas por particulares, com exceção das cartas de recomendação (que deveriam seguir abertas), bem como estabelecidas as taxas a serem pagas, em função da distância e de seu peso: "... será afixado na porta do mesmo Correio assinada pelos Administradores, a saber: nesta cidade Manoel Joaquim Ornellas e na villa de Santos Xavier da Costa Aguiar. E para que assim fique desde já observado, este se publicará ao som de Caixas pelas ruas publicas desta cidade e, depois de lido se afichará nos lugares de costume, na porta do sobredito Correio. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, Manoel Cardoso de Abreu a fez a vinte e oito de julho de mil setecentos noventa e oito. Luiz Antonio Neves de Carvalho, Secretario do Governo a fez escrever. Antonio Manoel de Mello Castro e Mendonça.

Castro e Mendonça estabeleceu diversas melhorias e controles no serviço e nas taxas cobradas, de modo a se evitar desvios de valores, manter o sigilo da correspondência, etc., conseguindo implantar um correio regular em São Paulo e da capital para as principais vilas do interior, como Porto Feliz, Itú, Paranaguá e São Sebastião já a partir de 1800, estendendo as linhas para as províncias limítrofes, existindo farta documentação a respeito. Em 24/09/1800 expediu Alvará mandando criar correio na vila de Porto Feliz: "Tendo mandado crear um Correio na Vila de Porto Feliz, donde partem as canoas, tanto para a Vila de Cuiabá, como para Vila Bela de Mato Grosso, e pelo expediente do mesmo serão remetidas a cada uma delas as suas respectivas cartas que ou ali se lançarem, ou forem importadas pelos correios interiores desta Capitania. Quanto ao porte das mesmas cartas, conformo-me inteiramente com o que se acha estipulado e consta do Artigo 4º do 1º Bando de 25/01/1799, uma vez que elas sejam lançadas no Correio de Porto Feliz, e levadas em diretura para qualquer das ditas vilas mas como além destes Correios dirigidos via dos Rios, tem de ser conduzidos por outro de terra desta cidade para a dita Vila de Porto Feliz e vice versa,... ".

Trata-se do primeiro correio oficialmente instalado no interior da Província de São Paulo.
Um aspecto interessante a se observar é a questão das rotas postais e da periodicidade das ligações. Pelo Bando de 28/07/1798, de São Paulo para o Rio, partiam às quartas e sábados, a cada quinze dias, por via marítima, além de uma partida via terrestre, também quinzenal. As rotas existentes até a abertura definitiva e segura do caminho terrestre São Paulo / Rio de Janeiro eram a marítima, via Santos, e a mista terrestre até a fronteira São Paulo / Rio de Janeiro, seguindo por mar no trecho restante. Mas, a necessidade de transporte do ouro das Minas Gerais até a sede do governo, fez abrir outro, cortando a Serra da Mantiqueira, saindo diretamente em Lorena e daí para Ubatuba, São Sebastião ou Parati, donde embarcavam para o Rio, diminuindo o percurso marítimo, sujeito a pirataria e com alto risco para o precioso metal, embora aberta todo o ano.

A expansão do correio

A partir deste momento e, principalmente após a independência, as linhas se multiplicam, interligando as principais vilas. A simples observação das datas das partidas e chegadas de navios, as datas das cartas, bem como o percurso adotado permite visualizar, claramente, as dificuldades existentes e as alternativas adotadas nas rotas utilizadas e a intensidade do tráfego postal permite constatar o tipo e a dimensão das atividades comerciais. Desta forma fica evidenciada a importância da Filatelia com uma ciência auxiliar da História.

Apenas a título de curiosidade histórica, vale registrar a ordem dada por José Bonifácio, a 01/09/1822 ao estafeta Paulo Bregaro, para entregar mensagem ao Imperador D. Pedro I: "arrebente e estafe quantos cavallos forem necessários, mas entregue a carta com toda a urgência. E 6 dias após, na tarde de 07/09, o estafeta alcançava o destinatário, conhecendo-se o desfecho da história. Por este ato, Paulo Bregaro é hoje considerado o patrono dos carteiros brasileiros.
O Regulamento Postal de 05/03/1829 determinava a criação de correios provinciais e, pelo Decreto de 16/04/1830, expedido pelo Marques de Caravellas, foi organizada a Administração dos Correios da cidade de São Paulo, responsável pelos serviços em toda a província, sendo deste mesmo ano a instalação dos correios no prédio do Palácio do Governo.

Neste ponto interrompemos a nossa pequena história, observando que a documentação obtida, na sua grande maioria, provém de fontes primárias, portanto seguras, sendo muitas inéditas, evidenciando o grande campo de pesquisa ainda intocado, aguardando para ser pesquisado. Os caminhos estão abertos e balisados, esperando-se a continuidade das pesquisas.

Este modesto trabalho, ora apresentado, é apenas e tão somente um esboço histórico e uma compilação de fatos e documentos postais e filatélicos, face ao exíguo tempo disponível que os autores tiveram para as pesquisas, bem como a falta de recursos materiais para um trabalho de maior profundidade, que o tema requer e faz por merecer, para o qual busca-se um patrocínio que possa viabilizá-lo.

Publicado originalmente no catálogo da Exposição História Postal de São Paulo - 1998.

Um comentário:

Ed Santos disse...

E hoje, temos que nos contentar com um rio tietê de letras minúsculas

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